Termo de Adesão aos Programas de Relacionamento

Este Termo de Adesão e Condições de Participação regula a participação no programa Afiliados AmendoPRO.

De um lado, AMENDOPRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.028.468.0001-13, com sede na Rua Pioneira Concheta Magnani, 90B - Parque Industrial - Tupã - SP, CEP 17606-385, doravante denominada simplesmente AmendoPRO.

De outro lado, a pessoa física ou jurídica que realizar cadastro e aceitar este Termo por meio dos canais oficiais da AmendoPRO, doravante denominada Afiliado.

Ao aceitar este Termo, o Afiliado declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições abaixo.

1. Objetivo do programa

1.1. O AmendoPRO Afiliados tem como objetivo reunir parceiros interessados em divulgar os produtos da AmendoPRO por meio de link e/ou cupom rastreável, gerando vendas e recebendo comissão sobre pedidos válidos e confirmados.

1.2. A participação no programa é voluntária, não exclusiva e não cria vínculo empregatício, societário, associativo, representação comercial, franquia, subordinação ou qualquer relação de dependência entre o Afiliado e a AmendoPRO.

1.3. O Afiliado atua de forma independente, sendo responsável por seus canais, conteúdos, divulgações, condutas e informações compartilhadas.

2. Elegibilidade e inscrição

2.1. Poderão se inscrever no programa pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas que tenham interesse em divulgar os produtos AmendoPRO.

2.2. Para participar, o interessado deverá preencher o formulário oficial de inscrição e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

2.3. A inscrição não garante aprovação automática. A AmendoPRO poderá aprovar, recusar, suspender ou cancelar a participação de qualquer inscrito ou Afiliado, a seu exclusivo critério.

2.4. A AmendoPRO poderá recusar ou cancelar a participação caso identifique:

a) Informações falsas, incompletas ou desatualizadas;

b) Conteúdos ou canais incompatíveis com a marca;

c) Práticas fraudulentas, abusivas ou antiéticas;

d) Divulgação em ambientes inadequados;

e) Descumprimento deste Termo;

f) Conduta que possa prejudicar a imagem ou reputação da AmendoPRO.

g) Ausência de geração de vendas por meio do cupom ou link exclusivo do afiliado por período superior a 60 (sessenta) dias consecutivos, hipótese em que a AmendoPRO poderá reavaliar ou encerrar a parceria, mediante comunicação prévia.

2.5. O Afiliado é responsável por manter seus dados cadastrais, bancários, fiscais e de contato sempre atualizados.

3. Acesso à plataforma

3.1. Após aprovação, o Afiliado poderá receber acesso à plataforma oficial de gestão do programa, como GoAffPro ou ferramenta equivalente definida pela AmendoPRO.

3.2. Por meio da plataforma, o Afiliado poderá acessar, quando disponível:

a) Link exclusivo;

b) Cupom personalizado;

c) Relatórios de vendas;

d) Relatórios de comissão;

e) Materiais de apoio;

f) Regras e comunicados do programa.

3.3. O Afiliado é responsável pela segurança de seu acesso, login, senha, links e cupons.

3.4. Qualquer atividade realizada por meio da conta do Afiliado será considerada de sua responsabilidade.

4. Link e cupom de afiliado

4.1. O Afiliado receberá um link e/ou cupom exclusivo para divulgar os produtos AmendoPRO.

4.2. O cupom poderá oferecer desconto ao consumidor, conforme percentual definido pela AmendoPRO.

4.3. A AmendoPRO poderá alterar, suspender ou cancelar cupons, links, percentuais de desconto, produtos elegíveis, validade, regras de combinação com outras promoções e demais condições comerciais a qualquer momento.

4.4. O Afiliado não poderá vender, transferir, clonar, alterar ou utilizar o cupom de forma diferente da autorizada pela AmendoPRO.

4.5. É proibida a divulgação de cupons em sites de cupom, plataformas de descontos, grupos de promoção em massa ou canais não autorizados pela AmendoPRO.

4.6. Em caso de disputa de atribuição de venda entre cupom, link, mídia paga, CRM, remarketing, campanhas oficiais ou outros canais, prevalecerá a regra técnica da plataforma utilizada e a análise da AmendoPRO.

5. Comissão

5.1. O Afiliado receberá comissão apenas sobre vendas válidas, confirmadas e atribuídas corretamente ao seu link ou cupom.

5.2. O percentual de comissão será informado na plataforma, regulamento, painel do programa ou comunicação oficial da AmendoPRO.

5.3. A comissão será calculada sobre o valor líquido dos produtos efetivamente pagos pelo cliente, já considerando descontos aplicados e excluindo frete, taxas, impostos, chargebacks, reembolsos, cancelamentos e valores não elegíveis.

5.4. Pedidos cancelados, devolvidos, reembolsados, contestados, não pagos, duplicados ou identificados como fraudulentos não gerarão comissão.

5.5. A comissão somente será liberada após o prazo de confirmação do pedido, considerando o período de troca, cancelamento, arrependimento, reembolso e validação interna.

5.6. A AmendoPRO poderá adotar comissões progressivas, campanhas especiais, bônus temporários ou metas de desempenho, conforme estratégia do programa.

5.7. A AmendoPRO poderá suspender ou cancelar comissões em caso de fraude, autoindicação, uso indevido de cupom, compra simulada, pedido artificial ou descumprimento deste Termo.

6. Pagamento das comissões

6.1. As comissões aprovadas serão apuradas mensalmente, conforme relatório da plataforma utilizada pela AmendoPRO.

6.2. O pagamento será realizado até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração, desde que o valor mínimo acumulado seja atingido e os dados do Afiliado estejam corretos.

6.3. O valor mínimo para pagamento será de R$ 50,00. Caso o saldo aprovado seja inferior a esse valor, ele será acumulado para o próximo ciclo.

6.4. O pagamento será realizado por transferência bancária, Pix ou outro meio definido pela AmendoPRO.

6.5. O Afiliado é responsável por informar corretamente seus dados bancários, fiscais e cadastrais.

6.6. Caso os dados estejam incorretos, incompletos ou desatualizados, o pagamento poderá ser suspenso até regularização.

6.7. Tributos, encargos, obrigações fiscais, emissão de documentos ou declarações eventualmente aplicáveis ao recebimento das comissões são de responsabilidade do Afiliado, salvo disposição legal em contrário.

7. Produtos, kits, amostras e brindes

7.1. A participação no AmendoPRO Afiliados não garante envio de produtos, kits, amostras, brindes ou qualquer benefício físico.

7.2. O Afiliado não receberá kit ou produto como benefício de entrada no programa.

7.3. A AmendoPRO poderá, a seu exclusivo critério, oferecer brindes, produtos, amostras ou campanhas especiais para Afiliados, conforme metas, ações promocionais ou disponibilidade.

7.4. Qualquer benefício físico eventualmente concedido não gera obrigação de continuidade, novos envios, indenização ou compensação financeira.

8. Regras de divulgação

8.1. O Afiliado deverá divulgar a AmendoPRO de forma ética, transparente, verdadeira e alinhada às orientações da marca.

8.2. O Afiliado poderá divulgar seus links e cupons em redes sociais, blogs, comunidades, canais próprios, grupos autorizados, listas de transmissão próprias ou outros canais compatíveis com as regras do programa.

8.3. É proibido ao Afiliado:

a) Realizar spam ou disparos em massa não autorizados;

b) Divulgar informações falsas, exageradas ou enganosas;

c) Prometer cura, emagrecimento, ganho de massa, melhora de saúde ou qualquer resultado específico;

d) Utilizar claims não aprovados pela AmendoPRO;

e) Utilizar tráfego pago com o nome da marca AmendoPRO, variações da marca ou termos protegidos sem autorização expressa;

f) Criar perfis, páginas, sites, domínios ou anúncios que pareçam canais oficiais da AmendoPRO;

g) Usar imagem, marca, voz, nome ou conteúdo de terceiros sem autorização;

h) Associar a AmendoPRO a conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais, violentos, pornográficos, políticos-partidários ou incompatíveis com os valores da marca;

i) Divulgar produtos em ambientes que promovam violência, discriminação, conteúdo sexual explícito, ilegalidades ou práticas abusivas;

j) Realizar autoindicação, compra simulada, pedido artificial ou qualquer tentativa de manipulação de comissão.

8.4. O Afiliado deverá informar claramente quando houver relação comercial, benefício, comissão, cupom ou parceria com a AmendoPRO, utilizando recursos da plataforma e/ou termos como “publicidade”, “publi”, “parceria”, “parceria paga” ou equivalente.

9. Materiais promocionais

9.1. A AmendoPRO poderá disponibilizar materiais promocionais, textos, imagens, logos, descrições, argumentos de venda, links, banners ou conteúdos de apoio.

9.2. O Afiliado deverá utilizar apenas materiais disponibilizados ou aprovados pela AmendoPRO.

9.3. O Afiliado não poderá alterar informações nutricionais, modificar claims, criar promessas não autorizadas ou distorcer a comunicação da marca.

9.4. Qualquer dúvida sobre composição, consumo, restrições, modo de preparo ou comunicação do produto deverá ser encaminhada à AmendoPRO antes da divulgação.

9.5. O Afiliado deverá respeitar a informação de que os produtos AmendoPRO possuem base de amendoim e não devem ser consumidos por pessoas alérgicas a amendoim.

10. Inatividade

10.1. Afiliados que não realizarem vendas ou não apresentarem atividade relevante por 60 dias poderão ser considerados inativos.

10.2. São considerados sinais de inatividade: ausência de vendas, ausência de cliques, ausência de divulgação, não utilização da plataforma ou falta de resposta a comunicações importantes.

10.3. A AmendoPRO poderá suspender ou excluir Afiliados inativos, mediante comunicação.

10.4. Afiliados excluídos por inatividade poderão solicitar novo cadastro, sujeito à aprovação da AmendoPRO.

11. Responsabilidade do Afiliado

11.1. O Afiliado é o único responsável por seus conteúdos, divulgações, anúncios, mensagens, publicações, abordagens, declarações e materiais compartilhados.

11.2. O Afiliado deverá indenizar a AmendoPRO por prejuízos, reclamações, custos, perdas, danos, multas, processos ou demandas decorrentes de:

a) Descumprimento deste Termo;

b) Divulgação de informação falsa ou enganosa;

c) Uso indevido de imagem, voz, marca ou conteúdo de terceiros;

d) Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual;

e) Conduta antiética, ilegal, discriminatória ou fraudulenta;

f) Descumprimento de normas publicitárias, sanitárias, profissionais ou de proteção de dados.

12. Proteção de dados pessoais

12.1. Para execução do programa, a AmendoPRO poderá coletar e tratar dados pessoais do Afiliado, incluindo:

a) Nome completo;

b) CPF ou CNPJ;

c) Data de nascimento;

d) E-mail;

e) Telefone;

f) Endereço;

g) Dados bancários;

h) Perfis em redes sociais;

i) Dados de acesso à plataforma;

j) Informações de vendas, comissões, cupons, links e desempenho.

12.2. Os dados serão utilizados para cadastro, análise, aprovação, comunicação, gestão do programa, geração de links e cupons, acompanhamento de performance, pagamento de comissões, cumprimento de obrigações legais e proteção dos interesses da AmendoPRO.

12.3. A AmendoPRO poderá compartilhar dados com plataformas, fornecedores, operadores, parceiros tecnológicos, meios de pagamento, prestadores de serviço, contabilidade, jurídico e autoridades competentes, quando necessário para execução do programa ou cumprimento de obrigação legal.

12.4. A AmendoPRO adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, uso indevido ou divulgação indevida.

12.5. O Afiliado poderá solicitar informações, correção, atualização ou exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção e os prazos necessários para cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias ou defesa de direitos.

13. Confidencialidade

13.1. O Afiliado deverá manter sigilo sobre informações confidenciais da AmendoPRO às quais tiver acesso em razão do programa.

13.2. São consideradas confidenciais informações comerciais, estratégicas, financeiras, técnicas, operacionais, dados de clientes, dados de parceiros, materiais internos, campanhas não lançadas, condições comerciais, comissões, relatórios, briefings e quaisquer informações não públicas.

13.3. A obrigação de confidencialidade permanecerá válida mesmo após o encerramento da participação no programa.

13.4. A violação de confidencialidade poderá resultar em exclusão imediata do programa, perda de benefícios e responsabilização por perdas e danos.

14. Suspensão e exclusão

14.1. A AmendoPRO poderá suspender ou excluir o Afiliado imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, em caso de:

a) Descumprimento deste Termo;

b) Informações falsas, incompletas ou desatualizadas;

c) Fraude ou tentativa de fraude;

d) Uso indevido de cupons, links ou comissões;

e) Divulgação de informações falsas, enganosas ou não aprovadas;

f) Publicação de conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou prejudicial à marca;

g) Spam ou práticas abusivas de divulgação;

h) Uso indevido da marca AmendoPRO;

i) Violação de direitos de terceiros;

j) Conduta que possa prejudicar a reputação da AmendoPRO;

k) Divulgação de informações confidenciais;

l) Descumprimento de regras de proteção de dados.

14.2. Em caso de exclusão, o Afiliado poderá perder acesso à plataforma, cupons, links, materiais, benefícios e valores pendentes de validação.

14.3. A AmendoPRO poderá cancelar comissões associadas a condutas irregulares, vendas canceladas, pedidos fraudulentos ou descumprimento deste Termo.

14.4. A exclusão do programa não impede a AmendoPRO de buscar reparação por danos eventualmente causados pelo Afiliado.

15. Retirada voluntária

15.1. O Afiliado poderá solicitar sua saída do programa a qualquer momento, por meio dos canais oficiais da AmendoPRO.

15.2. A retirada voluntária não gera direito a indenização, compensação, continuidade de benefícios ou garantia de retorno ao programa.

15.3. Comissões aprovadas antes da retirada poderão ser pagas conforme regras de apuração, validação e pagamento, desde que não haja descumprimento deste Termo.

16. Atualização das regras

16.1. A AmendoPRO poderá modificar este Termo, as regras do programa, percentuais de comissão, categorias, metas, benefícios, plataformas, cupons e demais condições a qualquer momento.

16.2. Alterações serão comunicadas pelos canais oficiais, plataforma, e-mail ou outro meio definido pela AmendoPRO.

16.3. A continuidade da participação após a comunicação das alterações será considerada aceite das novas condições.

16.4. Caso o Afiliado não concorde com as alterações, poderá solicitar sua retirada do programa.

17. Suporte e contato

17.1. Dúvidas, solicitações, suporte, atualização cadastral ou pedidos relacionados ao programa deverão ser encaminhados para:

E-mail: contato@amendopro.com.br

WhatsApp: +55 11 91756-2642

Portal: [LINK DO PORTAL OU PLATAFORMA]

17.2. O Afiliado se compromete a acompanhar regularmente as comunicações enviadas pela AmendoPRO e manter seus dados de contato atualizados.

18. Disposições finais

18.1. Este Termo será regido pelas leis brasileiras.

18.2. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.

18.3. A tolerância da AmendoPRO quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significará renúncia de direito ou alteração deste Termo.

18.4. Fica eleito o foro da comarca de [Tupã/SP], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.

Declaração de aceite

Ao finalizar o cadastro e aceitar este Termo, o Afiliado declara que:

a) Leu e compreendeu todas as condições do AmendoPRO Afiliados;

b) Concorda com as regras do programa;

c) Compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

d) Compromete-se a divulgar a AmendoPRO de forma ética, responsável e transparente;

e) Reconhece que sua participação poderá ser aprovada, recusada, suspensa ou encerrada pela AmendoPRO;

f) Reconhece que a participação no programa não cria vínculo empregatício, societário, comercial permanente ou relação de subordinação;

g) Autoriza o tratamento de seus dados pessoais para execução do programa.

Local e data: [●]

Nome do Afiliado: [●]

CPF/CNPJ: [●]

Aceite eletrônico: [ ] Li e concordo com os Termos e Condições do AmendoPRO Afiliados.

Este Termo de Adesão e Condições de Participação regula a participação no programa AmendoPRO Creators.

De um lado, AMENDOPRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.028.468.0001-13, com sede na Rua Pioneira Concheta Magnani, 90B - Parque Industrial - Tupã - SP, CEP 17606-385, doravante denominada simplesmente AmendoPRO.

De outro lado, a pessoa física ou jurídica que realizar cadastro, for aprovada e aceitar este Termo por meio dos canais oficiais da AmendoPRO, doravante denominada Creator.

Ao aceitar este Termo, o Creator declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições abaixo.

1. Objetivo do programa

1.1. O AmendoPRO Creators tem como objetivo selecionar criadores de conteúdo para produzir conteúdos autênticos, ampliar alcance qualificado, gerar prova social, fortalecer a marca e contribuir para a conversão por meio de link e/ou cupom rastreável.

1.2. A participação no programa é voluntária, não exclusiva e não cria vínculo empregatício, societário, associativo, representação comercial, franquia, subordinação ou qualquer relação de dependência entre o Creator e a AmendoPRO.

1.3. O Creator atua de forma independente, sendo responsável por seus canais, conteúdos, publicações, declarações, abordagens e informações compartilhadas.

2. Elegibilidade e seleção

2.1. Poderão se inscrever no programa pessoas maiores de 18 anos, com plena capacidade civil, que produzam conteúdo digital e tenham canais compatíveis com os objetivos da AmendoPRO.

2.2. A inscrição não garante seleção, aprovação, envio de produtos, comissão, pagamento, campanha ou participação contínua.

2.3. A seleção será realizada pela AmendoPRO, considerando critérios objetivos e subjetivos, como:

a) Afinidade com a marca;

b) Qualidade do conteúdo;

c) Engajamento;

d) Perfil da audiência;

e) Reputação;

f) Clareza de comunicação;

g) Potencial de conversão;

h) Aderência aos valores e posicionamento da AmendoPRO.

2.4. A AmendoPRO poderá aprovar, recusar, suspender ou cancelar a participação de qualquer inscrito ou Creator, a seu exclusivo critério.

2.5. A AmendoPRO poderá solicitar informações complementares, dados cadastrais, perfis em redes sociais, mídia kit, dados bancários, documentos ou outras informações necessárias para análise, aprovação, ativação, pagamento ou acompanhamento do Creator.

2.6. O Creator é responsável pela veracidade, atualização e precisão de todas as informações fornecidas.

3. Acesso à plataforma

3.1. Após aprovação, o Creator poderá receber acesso à plataforma oficial de gestão do programa, como Shopify Collabs ou ferramenta equivalente definida pela AmendoPRO.

3.2. Por meio da plataforma, o Creator poderá acessar, quando disponível:

a) Link exclusivo;

b) Cupom personalizado;

c) Relatórios de vendas;

d) Relatórios de comissão;

e) Briefings;

f) Materiais de apoio;

g) Diretrizes de conteúdo;

h) Comunicados do programa.

3.3. O Creator é responsável pela segurança de seu acesso, login, senha, links, cupons e credenciais.

3.4. Qualquer atividade realizada por meio da conta do Creator será considerada de sua responsabilidade.

4. Link, cupom e comissão

4.1. O Creator poderá receber link e/ou cupom exclusivo para divulgação dos produtos AmendoPRO.

4.2. O cupom poderá oferecer desconto ao consumidor, conforme percentual definido pela AmendoPRO.

4.3. O Creator poderá receber comissão sobre vendas válidas, confirmadas e atribuídas corretamente ao seu link ou cupom.

4.4. O percentual de comissão será informado na plataforma, regulamento, briefing, painel do programa ou comunicação oficial da AmendoPRO.

4.5. A comissão será calculada sobre o valor líquido dos produtos efetivamente pagos pelo cliente, já considerando descontos aplicados e excluindo frete, taxas, impostos, chargebacks, reembolsos, cancelamentos e valores não elegíveis.

4.6. Pedidos cancelados, devolvidos, reembolsados, contestados, não pagos, duplicados ou identificados como fraudulentos não gerarão comissão.

4.7. A comissão somente será liberada após o prazo de confirmação do pedido, considerando o período de troca, cancelamento, arrependimento, reembolso e validação interna.

4.8. A AmendoPRO poderá adotar categorias de creators, comissões progressivas, campanhas especiais, bônus temporários ou metas de desempenho, conforme estratégia do programa.

4.9. A AmendoPRO poderá alterar, suspender ou cancelar cupons, links, percentuais de desconto, produtos elegíveis, validade, regras de combinação com outras promoções e demais condições comerciais a qualquer momento.

5. Pagamento das comissões

5.1. As comissões aprovadas serão apuradas mensalmente, conforme relatório da plataforma utilizada pela AmendoPRO.

5.2. O pagamento será realizado até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração, desde que o valor mínimo acumulado seja atingido e os dados do Creator estejam corretos.

5.3. O valor mínimo para pagamento será de R$ 50,00. Caso o saldo aprovado seja inferior a esse valor, ele será acumulado para o próximo ciclo.

5.4. O pagamento será realizado por transferência bancária, Pix ou outro meio definido pela AmendoPRO.

5.5. O Creator é responsável por informar corretamente seus dados bancários, fiscais e cadastrais.

5.6. Caso os dados estejam incorretos, incompletos ou desatualizados, o pagamento poderá ser suspenso até regularização.

5.7. Tributos, encargos, obrigações fiscais, emissão de documentos ou declarações eventualmente aplicáveis ao recebimento das comissões são de responsabilidade do Creator, salvo disposição legal em contrário.

6. Produtos, amostras e ações especiais

6.1. A participação no AmendoPRO Creators não garante envio de produtos, kits, amostras, brindes, pagamento fixo ou participação em campanhas.

6.2. O envio de produtos, amostras ou qualquer item físico não é automático, contínuo ou obrigatório.

6.3. A AmendoPRO poderá, a seu exclusivo critério, enviar produtos, amostras ou brindes em ações específicas, conforme estratégia, disponibilidade e aprovação do Creator.

6.4. Caso o Creator receba produto, amostra ou benefício para criação de conteúdo, a AmendoPRO poderá definir entregas mínimas, prazos, formatos, canais, mensagens obrigatórias, regras de publicação e necessidade de aprovação prévia.

6.5. O recebimento de produto, amostra ou brinde não gera vínculo empregatício, obrigação de continuidade, garantia de novos envios ou direito a compensação financeira adicional.

6.6. Caso o Creator receba produto para ação específica e não cumpra as entregas acordadas, a AmendoPRO poderá suspender benefícios, solicitar devolução dos itens não utilizados, impedir novas participações ou excluir o Creator do programa.

7. Briefing e entregas de conteúdo

7.1. Quando houver ação específica de conteúdo, a AmendoPRO poderá enviar briefing com objetivos, mensagens principais, formatos, prazos, canais, orientações visuais, tom de comunicação, informações obrigatórias e restrições.

7.2. As entregas poderão incluir, conforme briefing:

a) Reels;

b) Stories;

c) TikToks;

d) Vídeos de receita;

e) Vídeos de prova de sabor;

f) Rotina de consumo;

g) Unboxing;

h) Depoimentos;

i) Fotos;

j) Conteúdos para mídia paga;

k) Outros formatos definidos pela AmendoPRO.

7.3. O Creator deverá cumprir os prazos, formatos e orientações definidos no briefing.

7.4. A AmendoPRO poderá solicitar ajustes, aprovar, reprovar ou recusar conteúdos que não estejam alinhados ao briefing, à identidade da marca, às regras deste Termo ou à legislação aplicável.

7.5. Conteúdos publicados em desacordo com o briefing, sem aprovação quando exigida, com informações incorretas ou sem identificação publicitária quando necessária poderão gerar suspensão, exclusão do programa e perda de benefícios.

8. Diretrizes de conteúdo

8.1. O Creator se compromete a produzir conteúdos originais, autênticos, de sua autoria e compatíveis com a imagem da AmendoPRO.

8.2. O Creator é responsável por garantir que todos os elementos utilizados no conteúdo possuam autorização de uso, incluindo imagem, voz, músicas, marcas, locais, pessoas, receitas, textos, vídeos e fotografias.

8.3. É proibido ao Creator:

a) Divulgar informações falsas, exageradas ou enganosas;

b) Prometer cura, emagrecimento, ganho de massa, melhora de saúde ou qualquer resultado específico;

c) Criar claims não aprovados pela AmendoPRO;

d) Omitir informações relevantes sobre o produto;

e) Associar a AmendoPRO a conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais, violentos, pornográficos, políticos-partidários ou incompatíveis com os valores da marca;

f) Utilizar imagem, voz, marca, conteúdo ou propriedade intelectual de terceiros sem autorização;

g) Utilizar músicas, imagens, vídeos ou efeitos sem licença de uso comercial quando aplicável;

h) Publicar conteúdo que possa comprometer a reputação da AmendoPRO;

i) Divulgar cupons em sites de desconto, grupos de promoção em massa ou canais não autorizados;

j) Realizar spam ou abordagens invasivas.

8.4. O Creator deverá respeitar a informação de que os produtos AmendoPRO possuem base de amendoim e não devem ser consumidos por pessoas alérgicas a amendoim.

9. Transparência publicitária

9.1. Sempre que houver divulgação com benefício comercial, comissão, cupom, recebimento de produto, parceria, pontuação, bonificação ou qualquer vantagem associada à AmendoPRO, o Creator deverá identificar de forma clara a natureza da relação.

9.2. A identificação deverá ser feita por meio dos recursos da própria plataforma e/ou termos como “publicidade”, “publi”, “parceria”, “parceria paga”, “conteúdo promocional” ou equivalente.

9.3. A identificação deve estar visível e compreensível para o público desde o início do conteúdo, evitando ambiguidades.

9.4. A ausência de identificação publicitária adequada poderá resultar em solicitação de ajuste, remoção do conteúdo, suspensão, exclusão do programa e perda de benefícios.

10. Uso de imagem, voz e conteúdo

10.1. Ao criar, enviar, publicar ou disponibilizar conteúdos no âmbito do AmendoPRO Creators, o Creator autoriza a AmendoPRO a utilizar, reproduzir, editar, adaptar, recortar, legendar, impulsionar, veicular, distribuir e publicar tais conteúdos, bem como sua imagem, nome, voz, perfil e identificação pública, para fins institucionais, promocionais, publicitários, comerciais e de comunicação da marca.

10.2. A autorização prevista nesta cláusula é concedida sem limitação territorial, pelo prazo de 24 meses a partir da publicação ou envio do conteúdo, salvo acordo específico em sentido diverso.

10.3. O uso poderá ocorrer em redes sociais, site, e-commerce, páginas de produto, anúncios, mídia paga, e-mail marketing, materiais institucionais, apresentações comerciais, landing pages, campanhas digitais, canais de venda e demais canais da AmendoPRO.

10.4. A autorização de uso do conteúdo não gera pagamento adicional, além dos benefícios, comissões ou condições já previstos na ação ou no programa.

10.5. A AmendoPRO poderá editar, adaptar, cortar, legendar ou ajustar os conteúdos para adequação de formato, canal, mídia ou campanha, sem alterar o sentido principal da comunicação.

10.6. O Creator declara que possui todos os direitos e autorizações necessários para conceder o uso dos conteúdos à AmendoPRO.

10.7. Caso algum conteúdo envolva terceiros, o Creator será responsável por obter as autorizações necessárias e responderá por qualquer reclamação, custo, processo ou indenização decorrente do uso indevido.

11. Permanência dos conteúdos publicados

11.1. Quando houver conteúdo aprovado e publicado como parte de ação combinada com a AmendoPRO, o Creator deverá manter a publicação ativa pelo prazo mínimo definido no briefing ou regulamento da ação.

11.2. Na ausência de prazo específico, o Creator deverá manter o conteúdo publicado por pelo menos 90 dias.

11.3. A remoção, edição ou alteração de conteúdo antes do prazo acordado deverá ser comunicada previamente à AmendoPRO.

11.4. A exclusão indevida de conteúdos publicados em ação específica poderá resultar em suspensão de benefícios, exclusão do programa ou restrição em futuras ações.

12. Materiais de apoio e propriedade intelectual

12.1. A AmendoPRO poderá disponibilizar materiais de apoio, textos, imagens, logos, receitas, apresentações, tabelas, folders, argumentos de produto e conteúdos educativos.

12.2. Os materiais disponibilizados são de titularidade da AmendoPRO ou licenciados para seu uso e devem ser utilizados apenas conforme autorização.

12.3. O Creator não poderá editar, distorcer, alterar claims, modificar informações nutricionais, omitir restrições ou criar promessas não autorizadas.

12.4. O uso da marca AmendoPRO não transfere ao Creator qualquer direito de propriedade intelectual sobre a marca, produtos, identidade visual, materiais ou conteúdos da empresa.

13. Responsabilidade do Creator

13.1. O Creator é o único responsável pelos conteúdos, divulgações, mensagens, anúncios, publicações, abordagens, orientações, declarações, imagens, vídeos e materiais que produzir ou compartilhar.

13.2. O Creator deverá indenizar a AmendoPRO por prejuízos, reclamações, custos, perdas, danos, multas, processos ou demandas decorrentes de:

a) Violação deste Termo;

b) Descumprimento de briefing;

c) Divulgação de informação falsa ou enganosa;

d) Uso indevido de imagem, voz, marca ou conteúdo de terceiros;

e) Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual;

f) Conduta antiética, ilegal, discriminatória ou fraudulenta;

g) Descumprimento de normas publicitárias, sanitárias, profissionais ou de proteção de dados.

14. Proteção de dados pessoais

14.1. Para execução do programa, a AmendoPRO poderá coletar e tratar dados pessoais do Creator, incluindo:

a) Nome completo;

b) CPF ou CNPJ;

c) Data de nascimento;

d) E-mail;

e) Telefone;

f) Endereço;

g) Dados bancários;

h) Perfis em redes sociais;

i) Dados de acesso à plataforma;

j) Conteúdos enviados ou publicados;

k) Imagem, voz e nome público;

l) Informações de vendas, comissões, cupons, links e desempenho.

14.2. Os dados serão utilizados para cadastro, análise, aprovação, comunicação, gestão do programa, geração de links e cupons, acompanhamento de performance, pagamento de comissões, gestão de conteúdos, cumprimento de obrigações legais e proteção dos interesses da AmendoPRO.

14.3. A AmendoPRO poderá compartilhar dados com plataformas, fornecedores, operadores, parceiros tecnológicos, meios de pagamento, prestadores de serviço, contabilidade, jurídico e autoridades competentes, quando necessário para execução do programa ou cumprimento de obrigação legal.

14.4. A AmendoPRO adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, uso indevido ou divulgação indevida.

14.5. O Creator poderá solicitar informações, correção, atualização ou exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção e os prazos necessários para cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias ou defesa de direitos.

15. Confidencialidade

15.1. O Creator deverá manter sigilo sobre informações confidenciais da AmendoPRO às quais tiver acesso em razão do programa.

15.2. São consideradas confidenciais informações comerciais, estratégicas, financeiras, técnicas, operacionais, dados de clientes, dados de parceiros, materiais internos, campanhas não lançadas, condições comerciais, comissões, relatórios, briefings e quaisquer informações não públicas.

15.3. A obrigação de confidencialidade permanecerá válida mesmo após o encerramento da participação no programa.

15.4. A violação de confidencialidade poderá resultar em exclusão imediata do programa, perda de benefícios e responsabilização por perdas e danos.

16. Inatividade

16.1. Creators que não apresentarem atividade relevante por 30 dias poderão ser considerados inativos.

16.2. São considerados sinais de inatividade: ausência de vendas, ausência de cliques, ausência de divulgação, ausência de conteúdo, não utilização da plataforma ou falta de resposta a comunicações importantes.

16.3. A AmendoPRO poderá suspender ou excluir Creators inativos, mediante comunicação ou de forma automática pela plataforma.

16.4. Creators excluídos por inatividade poderão solicitar novo cadastro, sujeito à aprovação da AmendoPRO.

17. Suspensão e exclusão

17.1. A AmendoPRO poderá suspender ou excluir o Creator imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, em caso de:

a) Descumprimento deste Termo;

b) Informações falsas, incompletas ou desatualizadas;

c) Fraude ou tentativa de fraude;

d) Uso indevido de cupons, links ou comissões;

e) Divulgação de informações falsas, enganosas ou não aprovadas;

f) Publicação de conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou prejudicial à marca;

g) Publicação sem aprovação prévia quando exigida;

h) Descumprimento de briefing, prazos ou entregas acordadas;

i) Uso indevido da marca AmendoPRO;

j) Violação de direitos de terceiros;

k) Conduta que possa prejudicar a reputação da AmendoPRO;

l) Divulgação de informações confidenciais;

m) Descumprimento de regras de proteção de dados.

17.2. Em caso de exclusão, o Creator poderá perder acesso à plataforma, cupons, links, materiais, benefícios e valores pendentes de validação.

17.3. A AmendoPRO poderá cancelar comissões associadas a condutas irregulares, vendas canceladas, pedidos fraudulentos ou descumprimento deste Termo.

17.4. A exclusão do programa não impede a AmendoPRO de buscar reparação por danos eventualmente causados pelo Creator.

18. Retirada voluntária

18.1. O Creator poderá solicitar sua saída do programa a qualquer momento, por meio dos canais oficiais da AmendoPRO.

18.2. A retirada voluntária não gera direito a indenização, compensação, continuidade de benefícios ou garantia de retorno ao programa.

18.3. Conteúdos já cedidos, enviados ou publicados no âmbito do programa poderão continuar sendo utilizados pela AmendoPRO, conforme autorizações previstas neste Termo ou em acordo específico.

18.4. Comissões aprovadas antes da retirada poderão ser pagas conforme regras de apuração, validação e pagamento, desde que não haja descumprimento deste Termo.

19. Atualização das regras

19.1. A AmendoPRO poderá modificar este Termo, as regras do programa, percentuais de comissão, categorias, metas, benefícios, plataformas, cupons, briefings e demais condições a qualquer momento.

19.2. Alterações serão comunicadas pelos canais oficiais, plataforma, e-mail ou outro meio definido pela AmendoPRO.

19.3. A continuidade da participação após a comunicação das alterações será considerada aceite das novas condições.

19.4. Caso o Creator não concorde com as alterações, poderá solicitar sua retirada do programa.

20. Suporte e contato

20.1. Dúvidas, solicitações, suporte, atualização cadastral ou pedidos relacionados ao programa deverão ser encaminhados para:

E-mail: contato@amendopro.com.br

WhatsApp: +55 11 91756-2642

Portal: [LINK DO PORTAL OU PLATAFORMA]

20.2. O Creator se compromete a acompanhar regularmente as comunicações enviadas pela AmendoPRO e manter seus dados de contato atualizados.

21. Disposições finais

21.1. Este Termo será regido pelas leis brasileiras.

21.2. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.

21.3. A tolerância da AmendoPRO quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significará renúncia de direito ou alteração deste Termo.

21.4. Fica eleito o foro da comarca de [Tupã/SP], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.

Declaração de aceite

Ao finalizar o cadastro e aceitar este Termo, o Creator declara que:

a) Leu e compreendeu todas as condições do AmendoPRO Creators;

b) Concorda com as regras do programa;

c) Compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

d) Compromete-se a divulgar a AmendoPRO de forma ética, responsável e transparente;

e) Reconhece que sua participação poderá ser aprovada, recusada, suspensa ou encerrada pela AmendoPRO;

f) Reconhece que a participação no programa não cria vínculo empregatício, societário, comercial permanente ou relação de subordinação;

g) Autoriza o tratamento de seus dados pessoais para execução do programa;

h) Autoriza o uso de sua imagem, voz, nome e conteúdos conforme as condições deste Termo.

Local e data: [●]

Nome do Creator: [●]

CPF/CNPJ: [●]

Aceite eletrônico: [ ] Li e concordo com os Termos e Condições do AmendoPRO Creators.

Este Termo de Adesão e Condições de Participação regula a participação no programa AmendoPRO Experts.

De um lado, [RAZÃO SOCIAL DA AMENDOPRO], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada simplesmente AmendoPRO.

De outro lado, o nutricionista que realizar cadastro, comprovar CRN ativo, for aprovado e aceitar este Termo por meio dos canais oficiais da AmendoPRO, doravante denominado Expert ou Nutricionista Participante.

Ao aceitar este Termo, o Nutricionista Participante declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições abaixo.

1. Objetivo do programa

1.1. O AmendoPRO Experts é uma frente exclusiva para nutricionistas com CRN ativo, criada para relacionamento técnico, acesso a informações sobre os produtos, materiais de apoio, novidades, cupons específicos, programa de pontos, ranking e geração de demanda qualificada.

1.2. O AmendoPRO Experts não é um programa de afiliados com comissão.

1.3. Nutricionistas participantes não receberão comissão, remuneração financeira ou percentual sobre vendas.

1.4. A participação no programa é voluntária, não exclusiva e não cria vínculo empregatício, societário, associativo, representação comercial, franquia, subordinação ou qualquer relação de dependência entre o Nutricionista Participante e a AmendoPRO.

1.5. O Nutricionista Participante mantém sua autonomia técnica e profissional, sendo exclusivamente responsável por suas condutas, orientações, comunicações e eventuais recomendações no exercício da profissão.

2. Elegibilidade

2.1. O AmendoPRO Experts é exclusivo para nutricionistas com CRN ativo.

2.2. Nesta fase do programa, estudantes de nutrição não são elegíveis.

2.3. Para participar, o interessado deverá:

a) Ser nutricionista regularmente inscrito no Sistema CFN/CRN;

b) Possuir CRN ativo;

c) Realizar cadastro no portal ou plataforma indicada pela AmendoPRO;

d) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

e) Aceitar este Termo;

f) Cumprir as normas éticas e profissionais aplicáveis à atuação do nutricionista.

2.4. A AmendoPRO poderá solicitar comprovação de CRN ativo, documentos profissionais, dados cadastrais, CPF, e-mail, telefone, endereço, redes sociais e demais informações necessárias para análise, aprovação, ativação e acompanhamento do Nutricionista Participante.

2.5. A aprovação não é automática. A AmendoPRO poderá aprovar, recusar, suspender ou cancelar a participação de qualquer inscrito ou Nutricionista Participante, a seu exclusivo critério.

2.6. O Nutricionista Participante é responsável pela veracidade, atualização e precisão de todas as informações fornecidas.

2.7. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderão resultar em reprovação, suspensão, exclusão do programa e perda de benefícios.

3. Portal AmendoPRO Experts

3.1. Após aprovação, o Nutricionista Participante poderá receber acesso ao portal ou plataforma exclusiva do AmendoPRO Experts.

3.2. O portal poderá reunir:

a) Apresentação da AmendoPRO;

b) Informações técnicas sobre os produtos;

c) Tabelas nutricionais;

d) Materiais de apoio;

e) Receitas e modos de uso;

f) Conteúdos educativos;

g) Novidades e lançamentos;

h) Cupom exclusivo para uso do nutricionista;

i) Cupom exclusivo para pacientes;

j) Programa de pontos;

k) Ranking de profissionais;

l) Histórico de desempenho;

m) Canal para dúvidas sobre os produtos.

3.3. O Nutricionista Participante é responsável pela segurança de seu acesso, login, senha, cupons e credenciais.

3.4. Qualquer atividade realizada por meio da conta do Nutricionista Participante será considerada de sua responsabilidade.

3.5. O acesso ao portal é pessoal e intransferível.

4. Cupom do nutricionista e cupom do paciente

4.1. O Nutricionista Participante poderá receber dois tipos de cupom:

a) Cupom do nutricionista: cupom exclusivo para compra pessoal ou profissional do próprio nutricionista.

b) Cupom do paciente: cupom exclusivo para pacientes vinculados ao nutricionista, com a finalidade de facilitar o acesso ao produto e permitir acompanhamento de geração de demanda no programa.

4.2. O uso dos cupons não gera comissão, remuneração financeira ou percentual sobre vendas.

4.3. A AmendoPRO poderá definir, alterar, suspender ou cancelar percentuais de desconto, validade, produtos elegíveis, regras de uso, limites de pedidos, combinação com promoções e demais condições comerciais dos cupons.

4.4. O Nutricionista Participante não poderá vender, transferir, clonar, alterar, comercializar ou divulgar cupons em ambientes não autorizados.

4.5. É proibida a divulgação dos cupons em sites de cupom, plataformas de descontos, grupos de promoção em massa ou canais incompatíveis com a proposta do AmendoPRO Experts.

4.6. O cupom de pacientes não caracteriza prescrição, indicação obrigatória, venda casada ou obrigação de recomendação profissional.

4.7. O uso do cupom de pacientes servirá para fins de acompanhamento da geração de demanda, pontuação e eventual ranking dentro do programa.

5. Programa de pontos

5.1. O AmendoPRO Experts poderá contar com programa de pontos para reconhecer nutricionistas com maior engajamento e geração de demanda qualificada.

5.2. A pontuação poderá considerar critérios definidos pela AmendoPRO, como:

a) Uso do cupom de pacientes;

b) Engajamento no portal;

c) Participação em ações da marca;

d) Acesso a materiais;

e) Participação em eventos;

f) Interação com conteúdos;

g) Outros indicadores definidos pela AmendoPRO.

5.3. Os pontos não possuem valor em dinheiro.

5.4. Os pontos não são comissão, remuneração, pagamento, cashback ou crédito financeiro.

5.5. Os pontos não são transferíveis e não podem ser vendidos, cedidos ou convertidos em dinheiro.

5.6. A AmendoPRO poderá alterar critérios de pontuação, validade dos pontos, formas de acúmulo, benefícios, metas e ranking a qualquer momento.

5.7. A AmendoPRO poderá cancelar pontos obtidos por erro, fraude, uso indevido de cupom, descumprimento deste Termo ou conduta incompatível com o programa.

6. Ranking e bonificações

6.1. A AmendoPRO poderá criar rankings mensais, trimestrais, semestrais ou por campanha, considerando critérios como geração de demanda, uso de cupom de pacientes, engajamento no portal e participação em ações.

6.2. A meta de destaque inicial poderá considerar nutricionistas que superarem 35 pedidos por mês vinculados ao cupom de pacientes, sem prejuízo de outros critérios qualitativos, técnicos ou de conformidade.

6.3. O atingimento de metas ou posições no ranking não garante automaticamente bonificação, prêmio ou benefício.

6.4. As bonificações poderão incluir, conforme disponibilidade e regulamento específico:

a) Produtos;

b) Experiências;

c) Participação em eventos científicos;

d) Materiais exclusivos;

e) Ações especiais;

f) Reconhecimento institucional;

g) Acesso antecipado a novidades;

h) Outras iniciativas definidas pela AmendoPRO.

6.5. As bonificações têm natureza institucional e de relacionamento, não possuindo natureza salarial, comissionada ou remuneratória.

6.6. A AmendoPRO poderá suspender, alterar ou encerrar rankings e bonificações mediante comunicação aos participantes.

7. Materiais técnicos e informativos

7.1. A AmendoPRO poderá disponibilizar materiais técnicos, informativos e educativos ao Nutricionista Participante.

7.2. Os materiais poderão incluir:

a) Informações nutricionais;

b) Tabela nutricional;

c) Informações sobre ingredientes;

d) Modos de uso;

e) Receitas;

f) Apresentações;

g) Folders;

h) Conteúdos educativos;

i) Materiais institucionais;

j) Novidades de produto.

7.3. Os materiais disponibilizados são de titularidade da AmendoPRO ou licenciados para seu uso e devem ser utilizados apenas conforme autorização.

7.4. O Nutricionista Participante não poderá alterar informações nutricionais, modificar claims, distorcer informações, omitir restrições ou criar promessas não autorizadas.

7.5. Qualquer dúvida sobre composição, consumo, restrições, modo de preparo ou comunicação do produto deverá ser encaminhada à AmendoPRO antes da divulgação.

7.6. O Nutricionista Participante deverá respeitar a informação de que os produtos AmendoPRO possuem base de amendoim e não devem ser consumidos por pessoas alérgicas a amendoim.

8. Conduta profissional e ética

8.1. O Nutricionista Participante declara estar ciente de que deve cumprir integralmente as normas do Sistema CFN/CRN, o Código de Ética e Conduta do Nutricionista e demais regras aplicáveis à profissão.

8.2. A participação no AmendoPRO Experts não autoriza:

a) Publicidade comercial irregular;

b) Promessa de resultado;

c) Venda casada;

d) Prescrição condicionada;

e) Direcionamento indevido de escolha;

f) Associação irregular da imagem profissional à marca;

g) Divulgação de informações não comprovadas;

h) Comunicação que comprometa sua autonomia profissional;

i) Qualquer prática incompatível com as normas da categoria.

8.3. O Nutricionista Participante deverá manter sua independência técnica e profissional, avaliando cada caso de forma individualizada, conforme sua responsabilidade profissional.

8.4. A AmendoPRO não interfere na conduta clínica, técnica ou profissional do Nutricionista Participante.

8.5. O Nutricionista Participante é exclusivamente responsável por suas orientações, recomendações, condutas, conteúdos, atendimentos, declarações e comunicações profissionais.

8.6. A AmendoPRO poderá suspender ou excluir do programa qualquer nutricionista que adote condutas incompatíveis com este Termo, com a legislação aplicável ou com normas profissionais.

9. Comunicação e divulgação

9.1. O Nutricionista Participante poderá mencionar sua participação no AmendoPRO Experts desde que o faça de forma ética, transparente, informativa e compatível com as normas da profissão.

9.2. Sempre que houver divulgação de cupom, benefício, parceria, recebimento de produto, pontuação, reconhecimento ou qualquer vantagem associada à AmendoPRO, o Nutricionista Participante deverá identificar de forma clara a natureza da relação.

9.3. O Nutricionista Participante deverá utilizar recursos da plataforma e/ou termos como “publicidade”, “publi”, “parceria”, “parceria paga”, “conteúdo promocional” ou equivalente, quando aplicável.

9.4. É proibido ao Nutricionista Participante:

a) Realizar promessas de resultado;

b) Divulgar informações falsas, exageradas ou enganosas;

c) Utilizar claims não aprovados pela AmendoPRO;

d) Criar sensação de obrigatoriedade de consumo;

e) Vincular atendimento, prescrição ou orientação ao uso do cupom;

f) Divulgar cupom em sites de desconto ou ambientes não autorizados;

g) Realizar spam ou abordagens invasivas;

h) Usar a marca AmendoPRO de forma que pareça comunicação oficial sem autorização;

i) Associar a AmendoPRO a conteúdos incompatíveis com os valores da marca.

10. Produtos, amostras e experiências

10.1. A participação no AmendoPRO Experts não garante envio de produtos, kits, amostras, brindes, experiências ou participação em eventos.

10.2. A AmendoPRO poderá, a seu exclusivo critério, oferecer produtos, amostras, experiências, convites para eventos científicos ou outras ações institucionais.

10.3. O recebimento de produto, amostra, experiência ou convite não gera comissão, remuneração financeira, obrigação de continuidade ou garantia de novos benefícios.

10.4. Benefícios eventualmente concedidos poderão depender de disponibilidade, critérios de elegibilidade, ranking, pontuação, análise de conformidade e regulamento específico da ação.

11. Uso de imagem, nome e conteúdo

11.1. Caso o Nutricionista Participante envie depoimentos, conteúdos, imagens, vídeos, textos ou materiais à AmendoPRO, poderá ser solicitada autorização específica de uso.

11.2. Nenhum conteúdo técnico, depoimento profissional, imagem, nome, CRN, perfil ou fala do Nutricionista Participante será utilizado em campanhas públicas sem autorização, quando exigível.

11.3. Quando houver autorização, a AmendoPRO poderá utilizar o conteúdo nos limites definidos no aceite específico, briefing, regulamento ou autorização própria.

11.4. O Nutricionista Participante declara que todo conteúdo fornecido à AmendoPRO é de sua autoria ou possui autorização de uso.

11.5. Conteúdos que envolvam pacientes, dados pessoais, imagem de terceiros ou informações sensíveis somente poderão ser compartilhados com autorização expressa dos envolvidos e em conformidade com a legislação aplicável.

12. Proteção de dados pessoais

12.1. Para execução do programa, a AmendoPRO poderá coletar e tratar dados pessoais do Nutricionista Participante, incluindo:

a) Nome completo;

b) CPF;

c) Data de nascimento;

d) E-mail;

e) Telefone;

f) Endereço;

g) Número de CRN;

h) Dados profissionais;

i) Perfis em redes sociais;

j) Dados de acesso ao portal;

k) Informações de uso de cupons;

l) Pontuação;

m) Ranking;

n) Engajamento no portal;

o) Participação em ações e eventos.

12.2. Os dados serão utilizados para cadastro, análise, aprovação, validação de CRN, comunicação, gestão do programa, geração de cupons, acompanhamento de demanda, cálculo de pontos, ranking, envio de materiais, cumprimento de obrigações legais e proteção dos interesses da AmendoPRO.

12.3. A AmendoPRO poderá compartilhar dados com plataformas, fornecedores, operadores, parceiros tecnológicos, prestadores de serviço, assessorias, jurídico e autoridades competentes, quando necessário para execução do programa ou cumprimento de obrigação legal.

12.4. A AmendoPRO adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, uso indevido ou divulgação indevida.

12.5. O Nutricionista Participante poderá solicitar informações, correção, atualização ou exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção e os prazos necessários para cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias ou defesa de direitos.

13. Confidencialidade

13.1. O Nutricionista Participante deverá manter sigilo sobre informações confidenciais da AmendoPRO às quais tiver acesso em razão do programa.

13.2. São consideradas confidenciais informações comerciais, estratégicas, técnicas, operacionais, dados de clientes, dados de parceiros, materiais internos, campanhas não lançadas, condições comerciais, rankings, relatórios, materiais restritos, comunicações internas e quaisquer informações não públicas.

13.3. A obrigação de confidencialidade permanecerá válida mesmo após o encerramento da participação no programa.

13.4. A violação de confidencialidade poderá resultar em exclusão imediata do programa, perda de benefícios e responsabilização por perdas e danos.

14. Responsabilidade do Nutricionista Participante

14.1. O Nutricionista Participante é o único responsável por suas condutas profissionais, atendimentos, orientações, recomendações, conteúdos, declarações e comunicações.

14.2. O Nutricionista Participante deverá indenizar a AmendoPRO por prejuízos, reclamações, custos, perdas, danos, multas, processos ou demandas decorrentes de:

a) Descumprimento deste Termo;

b) Divulgação de informação falsa ou enganosa;

c) Uso indevido de materiais, cupons, portal ou marca;

d) Descumprimento de normas éticas ou profissionais;

e) Violação de direitos de terceiros;

f) Uso indevido de dados pessoais ou informações de pacientes;

g) Conduta que prejudique a imagem ou reputação da AmendoPRO.

15. Inatividade

15.1. Nutricionistas sem atividade por 30 dias poderão ser considerados inativos.

15.2. São considerados sinais de inatividade: ausência de acesso ao portal, ausência de uso de materiais, ausência de uso de cupons, ausência de participação em ações ou falta de resposta a comunicações importantes.

15.3. A AmendoPRO poderá suspender ou cancelar a participação de usuários inativos, mediante comunicação ou de forma automática pela plataforma.

15.4. Participantes excluídos por inatividade poderão solicitar novo cadastro, sujeito à aprovação da AmendoPRO.

16. Suspensão e exclusão

16.1. A AmendoPRO poderá suspender ou excluir o Nutricionista Participante imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, em caso de:

a) CRN inativo, irregular ou não comprovado;

b) Descumprimento deste Termo;

c) Informações falsas, incompletas ou desatualizadas;

d) Uso indevido de cupons, pontos, ranking ou benefícios;

e) Divulgação de informações falsas, enganosas ou não aprovadas;

f) Conduta profissional incompatível com normas éticas;

g) Publicidade comercial irregular;

h) Promessa de resultado;

i) Venda casada ou prescrição condicionada;

j) Uso indevido da marca AmendoPRO;

k) Violação de direitos de terceiros;

l) Divulgação de informações confidenciais;

m) Descumprimento de regras de proteção de dados;

n) Conduta que possa prejudicar a reputação da AmendoPRO.

16.2. Em caso de exclusão, o Nutricionista Participante poderá perder acesso ao portal, cupons, pontos, ranking, materiais e benefícios.

16.3. A AmendoPRO poderá cancelar pontos ou benefícios associados a condutas irregulares, pedidos fraudulentos, uso indevido de cupom ou descumprimento deste Termo.

16.4. A exclusão do programa não impede a AmendoPRO de buscar reparação por danos eventualmente causados pelo Nutricionista Participante.

17. Retirada voluntária

17.1. O Nutricionista Participante poderá solicitar sua saída do programa a qualquer momento, por meio dos canais oficiais da AmendoPRO.

17.2. A retirada voluntária não gera direito a indenização, compensação, continuidade de benefícios ou garantia de retorno ao programa.

17.3. Pontos acumulados não serão convertidos em dinheiro e poderão ser cancelados após a retirada do profissional.

17.4. O acesso ao portal, cupons e materiais poderá ser encerrado após a retirada.

18. Atualização das regras

18.1. A AmendoPRO poderá modificar este Termo, as regras do programa, critérios de pontuação, metas, rankings, benefícios, plataformas, cupons e demais condições a qualquer momento.

18.2. Alterações serão comunicadas pelos canais oficiais, portal, e-mail ou outro meio definido pela AmendoPRO.

18.3. A continuidade da participação após a comunicação das alterações será considerada aceite das novas condições.

18.4. Caso o Nutricionista Participante não concorde com as alterações, poderá solicitar sua retirada do programa.

19. Suporte e contato

19.1. Dúvidas, solicitações, suporte, atualização cadastral ou pedidos relacionados ao programa deverão ser encaminhados para:

E-mail: [E-MAIL DE SUPORTE]

WhatsApp: [WHATSAPP DE SUPORTE]

Portal: [LINK DO PORTAL OU PLATAFORMA]

19.2. O Nutricionista Participante se compromete a acompanhar regularmente as comunicações enviadas pela AmendoPRO e manter seus dados de contato atualizados.

20. Disposições finais

20.1. Este Termo será regido pelas leis brasileiras.

20.2. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.

20.3. A tolerância da AmendoPRO quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significará renúncia de direito ou alteração deste Termo.

20.4. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.

Declaração de aceite

Ao finalizar o cadastro e aceitar este Termo, o Nutricionista Participante declara que:

a) Leu e compreendeu todas as condições do AmendoPRO Experts;

b) Possui CRN ativo e compromete-se a manter seus dados profissionais atualizados;

c) Concorda que o AmendoPRO Experts não possui comissão por venda;

d) Concorda que pontos e benefícios não possuem valor em dinheiro;

e) Compromete-se a cumprir as normas éticas e profissionais aplicáveis à sua atuação;

f) Compromete-se a utilizar os materiais da AmendoPRO de forma ética, responsável e transparente;

g) Reconhece que sua participação poderá ser aprovada, recusada, suspensa ou encerrada pela AmendoPRO;

h) Reconhece que a participação no programa não cria vínculo empregatício, societário, comercial permanente ou relação de subordinação;

i) Autoriza o tratamento de seus dados pessoais para execução do programa.

Local e data: [●]

Nome do Nutricionista Participante: [●]

CPF: [●]

CRN: [●]

Aceite eletrônico: [ ] Li e concordo com os Termos e Condições do AmendoPRO Experts.