AmendoPRO Creators

Este Termo de Adesão e Condições de Participação regula a participação no programa AmendoPRO Creators.

De um lado, AMENDOPRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.028.468.0001-13, com sede na Rua Pioneira Concheta Magnani, 90B - Parque Industrial - Tupã - SP, CEP 17606-385, doravante denominada simplesmente AmendoPRO.

De outro lado, a pessoa física ou jurídica que realizar cadastro, for aprovada e aceitar este Termo por meio dos canais oficiais da AmendoPRO, doravante denominada Creator.

Ao aceitar este Termo, o Creator declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições abaixo.

1. Objetivo do programa

1.1. O AmendoPRO Creators tem como objetivo selecionar criadores de conteúdo para produzir conteúdos autênticos, ampliar alcance qualificado, gerar prova social, fortalecer a marca e contribuir para a conversão por meio de link e/ou cupom rastreável.

1.2. A participação no programa é voluntária, não exclusiva e não cria vínculo empregatício, societário, associativo, representação comercial, franquia, subordinação ou qualquer relação de dependência entre o Creator e a AmendoPRO.

1.3. O Creator atua de forma independente, sendo responsável por seus canais, conteúdos, publicações, declarações, abordagens e informações compartilhadas.

2. Elegibilidade e seleção

2.1. Poderão se inscrever no programa pessoas maiores de 18 anos, com plena capacidade civil, que produzam conteúdo digital e tenham canais compatíveis com os objetivos da AmendoPRO.

2.2. A inscrição não garante seleção, aprovação, envio de produtos, comissão, pagamento, campanha ou participação contínua.

2.3. A seleção será realizada pela AmendoPRO, considerando critérios objetivos e subjetivos, como:

a) Afinidade com a marca;

b) Qualidade do conteúdo;

c) Engajamento;

d) Perfil da audiência;

e) Reputação;

f) Clareza de comunicação;

g) Potencial de conversão;

h) Aderência aos valores e posicionamento da AmendoPRO.

2.4. A AmendoPRO poderá aprovar, recusar, suspender ou cancelar a participação de qualquer inscrito ou Creator, a seu exclusivo critério.

2.5. A AmendoPRO poderá solicitar informações complementares, dados cadastrais, perfis em redes sociais, mídia kit, dados bancários, documentos ou outras informações necessárias para análise, aprovação, ativação, pagamento ou acompanhamento do Creator.

2.6. O Creator é responsável pela veracidade, atualização e precisão de todas as informações fornecidas.

3. Acesso à plataforma

3.1. Após aprovação, o Creator poderá receber acesso à plataforma oficial de gestão do programa: https://amendopro.goaffpro.com/

3.2. Por meio da plataforma, o Creator poderá acessar, quando disponível:

a) Link exclusivo;

b) Cupom personalizado;

c) Relatórios de vendas;

d) Relatórios de comissão;

e) Briefings;

f) Materiais de apoio;

g) Diretrizes de conteúdo;

h) Comunicados do programa.

3.3. O Creator é responsável pela segurança de seu acesso, login, senha, links, cupons e credenciais.

3.4. Qualquer atividade realizada por meio da conta do Creator será considerada de sua responsabilidade.

4. Link, cupom e comissão

4.1. O Creator poderá receber link e/ou cupom exclusivo para divulgação dos produtos AmendoPRO.

4.2. O cupom poderá oferecer desconto ao consumidor, conforme percentual definido pela AmendoPRO.

4.3. O Creator poderá receber comissão sobre vendas válidas, confirmadas e atribuídas corretamente ao seu link ou cupom.

4.4. O percentual de comissão será informado na plataforma, regulamento, briefing, painel do programa ou comunicação oficial da AmendoPRO.

4.5. A comissão será calculada sobre o valor líquido dos produtos efetivamente pagos pelo cliente, já considerando descontos aplicados e excluindo frete, taxas, impostos, chargebacks, reembolsos, cancelamentos e valores não elegíveis.

4.6. Pedidos cancelados, devolvidos, reembolsados, contestados, não pagos, duplicados ou identificados como fraudulentos não gerarão comissão.

4.7. A comissão somente será liberada após o prazo de confirmação do pedido, considerando o período de troca, cancelamento, arrependimento, reembolso e validação interna.

4.8. A AmendoPRO poderá adotar categorias de creators, comissões progressivas, campanhas especiais, bônus temporários ou metas de desempenho, conforme estratégia do programa.

4.9. A AmendoPRO poderá alterar, suspender ou cancelar cupons, links, percentuais de desconto, produtos elegíveis, validade, regras de combinação com outras promoções e demais condições comerciais a qualquer momento.

5. Pagamento das comissões

5.1. As comissões aprovadas serão apuradas mensalmente, conforme relatório da plataforma utilizada pela AmendoPRO.

5.2. O pagamento será realizado até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração, desde que o valor mínimo acumulado seja atingido e os dados do Creator estejam corretos.

5.3. O valor mínimo para pagamento será de R$ 50,00. Caso o saldo aprovado seja inferior a esse valor, ele será acumulado para o próximo ciclo.

5.4. O pagamento será realizado por transferência bancária, Pix ou outro meio definido pela AmendoPRO.

5.5. O Creator é responsável por informar corretamente seus dados bancários, fiscais e cadastrais.

5.6. Caso os dados estejam incorretos, incompletos ou desatualizados, o pagamento poderá ser suspenso até regularização.

5.7. Tributos, encargos, obrigações fiscais, emissão de documentos ou declarações eventualmente aplicáveis ao recebimento das comissões são de responsabilidade do Creator, salvo disposição legal em contrário.

6. Produtos, amostras e ações especiais

6.1. A participação no AmendoPRO Creators não garante envio de produtos, kits, amostras, brindes, pagamento fixo ou participação em campanhas.

6.2. O envio de produtos, amostras ou qualquer item físico não é automático, contínuo ou obrigatório.

6.3. A AmendoPRO poderá, a seu exclusivo critério, enviar produtos, amostras ou brindes em ações específicas, conforme estratégia, disponibilidade e aprovação do Creator.

6.4. Caso o Creator receba produto, amostra ou benefício para criação de conteúdo, a AmendoPRO poderá definir entregas mínimas, prazos, formatos, canais, mensagens obrigatórias, regras de publicação e necessidade de aprovação prévia.

6.5. O recebimento de produto, amostra ou brinde não gera vínculo empregatício, obrigação de continuidade, garantia de novos envios ou direito a compensação financeira adicional.

6.6. Caso o Creator receba produto para ação específica e não cumpra as entregas acordadas, a AmendoPRO poderá suspender benefícios, solicitar devolução dos itens não utilizados, impedir novas participações ou excluir o Creator do programa.

7. Briefing e entregas de conteúdo

7.1. Quando houver ação específica de conteúdo, a AmendoPRO poderá enviar briefing com objetivos, mensagens principais, formatos, prazos, canais, orientações visuais, tom de comunicação, informações obrigatórias e restrições.

7.2. As entregas poderão incluir, conforme briefing:

a) Reels;

b) Stories;

c) TikToks;

d) Vídeos de receita;

e) Vídeos de prova de sabor;

f) Rotina de consumo;

g) Unboxing;

h) Depoimentos;

i) Fotos;

j) Conteúdos para mídia paga;

k) Outros formatos definidos pela AmendoPRO.

7.3. O Creator deverá cumprir os prazos, formatos e orientações definidos no briefing.

7.4. A AmendoPRO poderá solicitar ajustes, aprovar, reprovar ou recusar conteúdos que não estejam alinhados ao briefing, à identidade da marca, às regras deste Termo ou à legislação aplicável.

7.5. Conteúdos publicados em desacordo com o briefing, sem aprovação quando exigida, com informações incorretas ou sem identificação publicitária quando necessária poderão gerar suspensão, exclusão do programa e perda de benefícios.

8. Diretrizes de conteúdo

8.1. O Creator se compromete a produzir conteúdos originais, autênticos, de sua autoria e compatíveis com a imagem da AmendoPRO.

8.2. O Creator é responsável por garantir que todos os elementos utilizados no conteúdo possuam autorização de uso, incluindo imagem, voz, músicas, marcas, locais, pessoas, receitas, textos, vídeos e fotografias.

8.3. É proibido ao Creator:

a) Divulgar informações falsas, exageradas ou enganosas;

b) Prometer cura, emagrecimento, ganho de massa, melhora de saúde ou qualquer resultado específico;

c) Criar claims não aprovados pela AmendoPRO;

d) Omitir informações relevantes sobre o produto;

e) Associar a AmendoPRO a conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais, violentos, pornográficos, políticos-partidários ou incompatíveis com os valores da marca;

f) Utilizar imagem, voz, marca, conteúdo ou propriedade intelectual de terceiros sem autorização;

g) Utilizar músicas, imagens, vídeos ou efeitos sem licença de uso comercial quando aplicável;

h) Publicar conteúdo que possa comprometer a reputação da AmendoPRO;

i) Divulgar cupons em sites de desconto, grupos de promoção em massa ou canais não autorizados;

j) Realizar spam ou abordagens invasivas.

8.4. O Creator deverá respeitar a informação de que os produtos AmendoPRO possuem base de amendoim e não devem ser consumidos por pessoas alérgicas a amendoim.

9. Transparência publicitária

9.1. Sempre que houver divulgação com benefício comercial, comissão, cupom, recebimento de produto, parceria, pontuação, bonificação ou qualquer vantagem associada à AmendoPRO, o Creator deverá identificar de forma clara a natureza da relação.

9.2. A identificação deverá ser feita por meio dos recursos da própria plataforma e/ou termos como “publicidade”, “publi”, “parceria”, “parceria paga”, “conteúdo promocional” ou equivalente.

9.3. A identificação deve estar visível e compreensível para o público desde o início do conteúdo, evitando ambiguidades.

9.4. A ausência de identificação publicitária adequada poderá resultar em solicitação de ajuste, remoção do conteúdo, suspensão, exclusão do programa e perda de benefícios.

10. Uso de imagem, voz e conteúdo

10.1. Ao criar, enviar, publicar ou disponibilizar conteúdos no âmbito do AmendoPRO Creators, o Creator autoriza a AmendoPRO a utilizar, reproduzir, editar, adaptar, recortar, legendar, impulsionar, veicular, distribuir e publicar tais conteúdos, bem como sua imagem, nome, voz, perfil e identificação pública, para fins institucionais, promocionais, publicitários, comerciais e de comunicação da marca.

10.2. A autorização prevista nesta cláusula é concedida sem limitação territorial, pelo prazo de 24 meses a partir da publicação ou envio do conteúdo, salvo acordo específico em sentido diverso.

10.3. O uso poderá ocorrer em redes sociais, site, e-commerce, páginas de produto, anúncios, mídia paga, e-mail marketing, materiais institucionais, apresentações comerciais, landing pages, campanhas digitais, canais de venda e demais canais da AmendoPRO.

10.4. A autorização de uso do conteúdo não gera pagamento adicional, além dos benefícios, comissões ou condições já previstos na ação ou no programa.

10.5. A AmendoPRO poderá editar, adaptar, cortar, legendar ou ajustar os conteúdos para adequação de formato, canal, mídia ou campanha, sem alterar o sentido principal da comunicação.

10.6. O Creator declara que possui todos os direitos e autorizações necessários para conceder o uso dos conteúdos à AmendoPRO.

10.7. Caso algum conteúdo envolva terceiros, o Creator será responsável por obter as autorizações necessárias e responderá por qualquer reclamação, custo, processo ou indenização decorrente do uso indevido.

11. Permanência dos conteúdos publicados

11.1. Quando houver conteúdo aprovado e publicado como parte de ação combinada com a AmendoPRO, o Creator deverá manter a publicação ativa pelo prazo mínimo definido no briefing ou regulamento da ação.

11.2. Na ausência de prazo específico, o Creator deverá manter o conteúdo publicado por pelo menos 90 dias.

11.3. A remoção, edição ou alteração de conteúdo antes do prazo acordado deverá ser comunicada previamente à AmendoPRO.

11.4. A exclusão indevida de conteúdos publicados em ação específica poderá resultar em suspensão de benefícios, exclusão do programa ou restrição em futuras ações.

12. Materiais de apoio e propriedade intelectual

12.1. A AmendoPRO poderá disponibilizar materiais de apoio, textos, imagens, logos, receitas, apresentações, tabelas, folders, argumentos de produto e conteúdos educativos.

12.2. Os materiais disponibilizados são de titularidade da AmendoPRO ou licenciados para seu uso e devem ser utilizados apenas conforme autorização.

12.3. O Creator não poderá editar, distorcer, alterar claims, modificar informações nutricionais, omitir restrições ou criar promessas não autorizadas.

12.4. O uso da marca AmendoPRO não transfere ao Creator qualquer direito de propriedade intelectual sobre a marca, produtos, identidade visual, materiais ou conteúdos da empresa.

13. Responsabilidade do Creator

13.1. O Creator é o único responsável pelos conteúdos, divulgações, mensagens, anúncios, publicações, abordagens, orientações, declarações, imagens, vídeos e materiais que produzir ou compartilhar.

13.2. O Creator deverá indenizar a AmendoPRO por prejuízos, reclamações, custos, perdas, danos, multas, processos ou demandas decorrentes de:

a) Violação deste Termo;

b) Descumprimento de briefing;

c) Divulgação de informação falsa ou enganosa;

d) Uso indevido de imagem, voz, marca ou conteúdo de terceiros;

e) Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual;

f) Conduta antiética, ilegal, discriminatória ou fraudulenta;

g) Descumprimento de normas publicitárias, sanitárias, profissionais ou de proteção de dados.

14. Proteção de dados pessoais

14.1. Para execução do programa, a AmendoPRO poderá coletar e tratar dados pessoais do Creator, incluindo:

a) Nome completo;

b) CPF ou CNPJ;

c) Data de nascimento;

d) E-mail;

e) Telefone;

f) Endereço;

g) Dados bancários;

h) Perfis em redes sociais;

i) Dados de acesso à plataforma;

j) Conteúdos enviados ou publicados;

k) Imagem, voz e nome público;

l) Informações de vendas, comissões, cupons, links e desempenho.

14.2. Os dados serão utilizados para cadastro, análise, aprovação, comunicação, gestão do programa, geração de links e cupons, acompanhamento de performance, pagamento de comissões, gestão de conteúdos, cumprimento de obrigações legais e proteção dos interesses da AmendoPRO.

14.3. A AmendoPRO poderá compartilhar dados com plataformas, fornecedores, operadores, parceiros tecnológicos, meios de pagamento, prestadores de serviço, contabilidade, jurídico e autoridades competentes, quando necessário para execução do programa ou cumprimento de obrigação legal.

14.4. A AmendoPRO adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, uso indevido ou divulgação indevida.

14.5. O Creator poderá solicitar informações, correção, atualização ou exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção e os prazos necessários para cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias ou defesa de direitos.

15. Confidencialidade

15.1. O Creator deverá manter sigilo sobre informações confidenciais da AmendoPRO às quais tiver acesso em razão do programa.

15.2. São consideradas confidenciais informações comerciais, estratégicas, financeiras, técnicas, operacionais, dados de clientes, dados de parceiros, materiais internos, campanhas não lançadas, condições comerciais, comissões, relatórios, briefings e quaisquer informações não públicas.

15.3. A obrigação de confidencialidade permanecerá válida mesmo após o encerramento da participação no programa.

15.4. A violação de confidencialidade poderá resultar em exclusão imediata do programa, perda de benefícios e responsabilização por perdas e danos.

16. Inatividade

16.1. Creators que não apresentarem atividade relevante por 30 dias poderão ser considerados inativos.

16.2. São considerados sinais de inatividade: ausência de vendas, ausência de cliques, ausência de divulgação, ausência de conteúdo, não utilização da plataforma ou falta de resposta a comunicações importantes.

16.3. A AmendoPRO poderá suspender ou excluir Creators inativos, mediante comunicação ou de forma automática pela plataforma.

16.4. Creators excluídos por inatividade poderão solicitar novo cadastro, sujeito à aprovação da AmendoPRO.

17. Suspensão e exclusão

17.1. A AmendoPRO poderá suspender ou excluir o Creator imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, em caso de:

a) Descumprimento deste Termo;

b) Informações falsas, incompletas ou desatualizadas;

c) Fraude ou tentativa de fraude;

d) Uso indevido de cupons, links ou comissões;

e) Divulgação de informações falsas, enganosas ou não aprovadas;

f) Publicação de conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou prejudicial à marca;

g) Publicação sem aprovação prévia quando exigida;

h) Descumprimento de briefing, prazos ou entregas acordadas;

i) Uso indevido da marca AmendoPRO;

j) Violação de direitos de terceiros;

k) Conduta que possa prejudicar a reputação da AmendoPRO;

l) Divulgação de informações confidenciais;

m) Descumprimento de regras de proteção de dados.

17.2. Em caso de exclusão, o Creator poderá perder acesso à plataforma, cupons, links, materiais, benefícios e valores pendentes de validação.

17.3. A AmendoPRO poderá cancelar comissões associadas a condutas irregulares, vendas canceladas, pedidos fraudulentos ou descumprimento deste Termo.

17.4. A exclusão do programa não impede a AmendoPRO de buscar reparação por danos eventualmente causados pelo Creator.

18. Retirada voluntária

18.1. O Creator poderá solicitar sua saída do programa a qualquer momento, por meio dos canais oficiais da AmendoPRO.

18.2. A retirada voluntária não gera direito a indenização, compensação, continuidade de benefícios ou garantia de retorno ao programa.

18.3. Conteúdos já cedidos, enviados ou publicados no âmbito do programa poderão continuar sendo utilizados pela AmendoPRO, conforme autorizações previstas neste Termo ou em acordo específico.

18.4. Comissões aprovadas antes da retirada poderão ser pagas conforme regras de apuração, validação e pagamento, desde que não haja descumprimento deste Termo.

19. Atualização das regras

19.1. A AmendoPRO poderá modificar este Termo, as regras do programa, percentuais de comissão, categorias, metas, benefícios, plataformas, cupons, briefings e demais condições a qualquer momento.

19.2. Alterações serão comunicadas pelos canais oficiais, plataforma, e-mail ou outro meio definido pela AmendoPRO.

19.3. A continuidade da participação após a comunicação das alterações será considerada aceite das novas condições.

19.4. Caso o Creator não concorde com as alterações, poderá solicitar sua retirada do programa.

20. Suporte e contato

20.1. Dúvidas, solicitações, suporte, atualização cadastral ou pedidos relacionados ao programa deverão ser encaminhados para:

E-mail: contato@amendopro.com.br

WhatsApp: +55 11 91756-2642

Portal: natural.amendopro.com.br

20.2. O Creator se compromete a acompanhar regularmente as comunicações enviadas pela AmendoPRO e manter seus dados de contato atualizados.

21. Disposições finais

21.1. Este Termo será regido pelas leis brasileiras.

21.2. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.

21.3. A tolerância da AmendoPRO quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significará renúncia de direito ou alteração deste Termo.

21.4. Fica eleito o foro da comarca de [Tupã/SP], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.

Declaração de aceite

Ao finalizar o cadastro e aceitar este Termo, o Creator declara que:

a) Leu e compreendeu todas as condições do AmendoPRO Creators;

b) Concorda com as regras do programa;

c) Compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

d) Compromete-se a divulgar a AmendoPRO de forma ética, responsável e transparente;

e) Reconhece que sua participação poderá ser aprovada, recusada, suspensa ou encerrada pela AmendoPRO;

f) Reconhece que a participação no programa não cria vínculo empregatício, societário, comercial permanente ou relação de subordinação;

g) Autoriza o tratamento de seus dados pessoais para execução do programa;

h) Autoriza o uso de sua imagem, voz, nome e conteúdos conforme as condições deste Termo.