AmendoPRO Experts

Este Termo de Adesão e Condições de Participação regula a participação no programa AmendoPRO Experts.

De um lado, [RAZÃO SOCIAL DA AMENDOPRO], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominada simplesmente AmendoPRO.

De outro lado, o nutricionista que realizar cadastro, comprovar CRN ativo, for aprovado e aceitar este Termo por meio dos canais oficiais da AmendoPRO, doravante denominado Expert ou Nutricionista Participante.

Ao aceitar este Termo, o Nutricionista Participante declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições abaixo.

1. Objetivo do programa

1.1. O AmendoPRO Experts é uma frente exclusiva para nutricionistas com CRN ativo, criada para relacionamento técnico, acesso a informações sobre os produtos, materiais de apoio, novidades, cupons específicos, programa de pontos, ranking e geração de demanda qualificada.

1.2. O AmendoPRO Experts não é um programa de afiliados com comissão.

1.3. Nutricionistas participantes não receberão comissão, remuneração financeira ou percentual sobre vendas.

1.4. A participação no programa é voluntária, não exclusiva e não cria vínculo empregatício, societário, associativo, representação comercial, franquia, subordinação ou qualquer relação de dependência entre o Nutricionista Participante e a AmendoPRO.

1.5. O Nutricionista Participante mantém sua autonomia técnica e profissional, sendo exclusivamente responsável por suas condutas, orientações, comunicações e eventuais recomendações no exercício da profissão.

2. Elegibilidade

2.1. O AmendoPRO Experts é exclusivo para nutricionistas com CRN ativo.

2.2. Nesta fase do programa, estudantes de nutrição não são elegíveis.

2.3. Para participar, o interessado deverá:

a) Ser nutricionista regularmente inscrito no Sistema CFN/CRN;

b) Possuir CRN ativo;

c) Realizar cadastro no portal ou plataforma indicada pela AmendoPRO;

d) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

e) Aceitar este Termo;

f) Cumprir as normas éticas e profissionais aplicáveis à atuação do nutricionista.

2.4. A AmendoPRO poderá solicitar comprovação de CRN ativo, documentos profissionais, dados cadastrais, CPF, e-mail, telefone, endereço, redes sociais e demais informações necessárias para análise, aprovação, ativação e acompanhamento do Nutricionista Participante.

2.5. A aprovação não é automática. A AmendoPRO poderá aprovar, recusar, suspender ou cancelar a participação de qualquer inscrito ou Nutricionista Participante, a seu exclusivo critério.

2.6. O Nutricionista Participante é responsável pela veracidade, atualização e precisão de todas as informações fornecidas.

2.7. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderão resultar em reprovação, suspensão, exclusão do programa e perda de benefícios.

3. Portal AmendoPRO Experts

3.1. Após aprovação, o Nutricionista Participante poderá receber acesso ao portal ou plataforma exclusiva do AmendoPRO Experts.

3.2. O portal poderá reunir:

a) Apresentação da AmendoPRO;

b) Informações técnicas sobre os produtos;

c) Tabelas nutricionais;

d) Materiais de apoio;

e) Receitas e modos de uso;

f) Conteúdos educativos;

g) Novidades e lançamentos;

h) Cupom exclusivo para uso do nutricionista;

i) Cupom exclusivo para pacientes;

j) Programa de pontos;

k) Ranking de profissionais;

l) Histórico de desempenho;

m) Canal para dúvidas sobre os produtos.

3.3. O Nutricionista Participante é responsável pela segurança de seu acesso, login, senha, cupons e credenciais.

3.4. Qualquer atividade realizada por meio da conta do Nutricionista Participante será considerada de sua responsabilidade.

3.5. O acesso ao portal é pessoal e intransferível.

4. Cupom do nutricionista e cupom do paciente

4.1. O Nutricionista Participante poderá receber dois tipos de cupom:

a) Cupom do nutricionista: cupom exclusivo para compra pessoal ou profissional do próprio nutricionista.

b) Cupom do paciente: cupom exclusivo para pacientes vinculados ao nutricionista, com a finalidade de facilitar o acesso ao produto e permitir acompanhamento de geração de demanda no programa.

4.2. O uso dos cupons não gera comissão, remuneração financeira ou percentual sobre vendas.

4.3. A AmendoPRO poderá definir, alterar, suspender ou cancelar percentuais de desconto, validade, produtos elegíveis, regras de uso, limites de pedidos, combinação com promoções e demais condições comerciais dos cupons.

4.4. O Nutricionista Participante não poderá vender, transferir, clonar, alterar, comercializar ou divulgar cupons em ambientes não autorizados.

4.5. É proibida a divulgação dos cupons em sites de cupom, plataformas de descontos, grupos de promoção em massa ou canais incompatíveis com a proposta do AmendoPRO Experts.

4.6. O cupom de pacientes não caracteriza prescrição, indicação obrigatória, venda casada ou obrigação de recomendação profissional.

4.7. O uso do cupom de pacientes servirá para fins de acompanhamento da geração de demanda, pontuação e eventual ranking dentro do programa.

5. Programa de pontos

5.1. O AmendoPRO Experts poderá contar com programa de pontos para reconhecer nutricionistas com maior engajamento e geração de demanda qualificada.

5.2. A pontuação poderá considerar critérios definidos pela AmendoPRO, como:

a) Uso do cupom de pacientes;

b) Engajamento no portal;

c) Participação em ações da marca;

d) Acesso a materiais;

e) Participação em eventos;

f) Interação com conteúdos;

g) Outros indicadores definidos pela AmendoPRO.

5.3. Os pontos não possuem valor em dinheiro.

5.4. Os pontos não são comissão, remuneração, pagamento, cashback ou crédito financeiro.

5.5. Os pontos não são transferíveis e não podem ser vendidos, cedidos ou convertidos em dinheiro.

5.6. A AmendoPRO poderá alterar critérios de pontuação, validade dos pontos, formas de acúmulo, benefícios, metas e ranking a qualquer momento.

5.7. A AmendoPRO poderá cancelar pontos obtidos por erro, fraude, uso indevido de cupom, descumprimento deste Termo ou conduta incompatível com o programa.

6. Ranking e bonificações

6.1. A AmendoPRO poderá criar rankings mensais, trimestrais, semestrais ou por campanha, considerando critérios como geração de demanda, uso de cupom de pacientes, engajamento no portal e participação em ações.

6.2. A meta de destaque inicial poderá considerar nutricionistas que superarem 35 pedidos por mês vinculados ao cupom de pacientes, sem prejuízo de outros critérios qualitativos, técnicos ou de conformidade.

6.3. O atingimento de metas ou posições no ranking não garante automaticamente bonificação, prêmio ou benefício.

6.4. As bonificações poderão incluir, conforme disponibilidade e regulamento específico:

a) Produtos;

b) Experiências;

c) Participação em eventos científicos;

d) Materiais exclusivos;

e) Ações especiais;

f) Reconhecimento institucional;

g) Acesso antecipado a novidades;

h) Outras iniciativas definidas pela AmendoPRO.

6.5. As bonificações têm natureza institucional e de relacionamento, não possuindo natureza salarial, comissionada ou remuneratória.

6.6. A AmendoPRO poderá suspender, alterar ou encerrar rankings e bonificações mediante comunicação aos participantes.

7. Materiais técnicos e informativos

7.1. A AmendoPRO poderá disponibilizar materiais técnicos, informativos e educativos ao Nutricionista Participante.

7.2. Os materiais poderão incluir:

a) Informações nutricionais;

b) Tabela nutricional;

c) Informações sobre ingredientes;

d) Modos de uso;

e) Receitas;

f) Apresentações;

g) Folders;

h) Conteúdos educativos;

i) Materiais institucionais;

j) Novidades de produto.

7.3. Os materiais disponibilizados são de titularidade da AmendoPRO ou licenciados para seu uso e devem ser utilizados apenas conforme autorização.

7.4. O Nutricionista Participante não poderá alterar informações nutricionais, modificar claims, distorcer informações, omitir restrições ou criar promessas não autorizadas.

7.5. Qualquer dúvida sobre composição, consumo, restrições, modo de preparo ou comunicação do produto deverá ser encaminhada à AmendoPRO antes da divulgação.

7.6. O Nutricionista Participante deverá respeitar a informação de que os produtos AmendoPRO possuem base de amendoim e não devem ser consumidos por pessoas alérgicas a amendoim.

8. Conduta profissional e ética

8.1. O Nutricionista Participante declara estar ciente de que deve cumprir integralmente as normas do Sistema CFN/CRN, o Código de Ética e Conduta do Nutricionista e demais regras aplicáveis à profissão.

8.2. A participação no AmendoPRO Experts não autoriza:

a) Publicidade comercial irregular;

b) Promessa de resultado;

c) Venda casada;

d) Prescrição condicionada;

e) Direcionamento indevido de escolha;

f) Associação irregular da imagem profissional à marca;

g) Divulgação de informações não comprovadas;

h) Comunicação que comprometa sua autonomia profissional;

i) Qualquer prática incompatível com as normas da categoria.

8.3. O Nutricionista Participante deverá manter sua independência técnica e profissional, avaliando cada caso de forma individualizada, conforme sua responsabilidade profissional.

8.4. A AmendoPRO não interfere na conduta clínica, técnica ou profissional do Nutricionista Participante.

8.5. O Nutricionista Participante é exclusivamente responsável por suas orientações, recomendações, condutas, conteúdos, atendimentos, declarações e comunicações profissionais.

8.6. A AmendoPRO poderá suspender ou excluir do programa qualquer nutricionista que adote condutas incompatíveis com este Termo, com a legislação aplicável ou com normas profissionais.

9. Comunicação e divulgação

9.1. O Nutricionista Participante poderá mencionar sua participação no AmendoPRO Experts desde que o faça de forma ética, transparente, informativa e compatível com as normas da profissão.

9.2. Sempre que houver divulgação de cupom, benefício, parceria, recebimento de produto, pontuação, reconhecimento ou qualquer vantagem associada à AmendoPRO, o Nutricionista Participante deverá identificar de forma clara a natureza da relação.

9.3. O Nutricionista Participante deverá utilizar recursos da plataforma e/ou termos como “publicidade”, “publi”, “parceria”, “parceria paga”, “conteúdo promocional” ou equivalente, quando aplicável.

9.4. É proibido ao Nutricionista Participante:

a) Realizar promessas de resultado;

b) Divulgar informações falsas, exageradas ou enganosas;

c) Utilizar claims não aprovados pela AmendoPRO;

d) Criar sensação de obrigatoriedade de consumo;

e) Vincular atendimento, prescrição ou orientação ao uso do cupom;

f) Divulgar cupom em sites de desconto ou ambientes não autorizados;

g) Realizar spam ou abordagens invasivas;

h) Usar a marca AmendoPRO de forma que pareça comunicação oficial sem autorização;

i) Associar a AmendoPRO a conteúdos incompatíveis com os valores da marca.

10. Produtos, amostras e experiências

10.1. A participação no AmendoPRO Experts não garante envio de produtos, kits, amostras, brindes, experiências ou participação em eventos.

10.2. A AmendoPRO poderá, a seu exclusivo critério, oferecer produtos, amostras, experiências, convites para eventos científicos ou outras ações institucionais.

10.3. O recebimento de produto, amostra, experiência ou convite não gera comissão, remuneração financeira, obrigação de continuidade ou garantia de novos benefícios.

10.4. Benefícios eventualmente concedidos poderão depender de disponibilidade, critérios de elegibilidade, ranking, pontuação, análise de conformidade e regulamento específico da ação.

11. Uso de imagem, nome e conteúdo

11.1. Caso o Nutricionista Participante envie depoimentos, conteúdos, imagens, vídeos, textos ou materiais à AmendoPRO, poderá ser solicitada autorização específica de uso.

11.2. Nenhum conteúdo técnico, depoimento profissional, imagem, nome, CRN, perfil ou fala do Nutricionista Participante será utilizado em campanhas públicas sem autorização, quando exigível.

11.3. Quando houver autorização, a AmendoPRO poderá utilizar o conteúdo nos limites definidos no aceite específico, briefing, regulamento ou autorização própria.

11.4. O Nutricionista Participante declara que todo conteúdo fornecido à AmendoPRO é de sua autoria ou possui autorização de uso.

11.5. Conteúdos que envolvam pacientes, dados pessoais, imagem de terceiros ou informações sensíveis somente poderão ser compartilhados com autorização expressa dos envolvidos e em conformidade com a legislação aplicável.

12. Proteção de dados pessoais

12.1. Para execução do programa, a AmendoPRO poderá coletar e tratar dados pessoais do Nutricionista Participante, incluindo:

a) Nome completo;

b) CPF;

c) Data de nascimento;

d) E-mail;

e) Telefone;

f) Endereço;

g) Número de CRN;

h) Dados profissionais;

i) Perfis em redes sociais;

j) Dados de acesso ao portal;

k) Informações de uso de cupons;

l) Pontuação;

m) Ranking;

n) Engajamento no portal;

o) Participação em ações e eventos.

12.2. Os dados serão utilizados para cadastro, análise, aprovação, validação de CRN, comunicação, gestão do programa, geração de cupons, acompanhamento de demanda, cálculo de pontos, ranking, envio de materiais, cumprimento de obrigações legais e proteção dos interesses da AmendoPRO.

12.3. A AmendoPRO poderá compartilhar dados com plataformas, fornecedores, operadores, parceiros tecnológicos, prestadores de serviço, assessorias, jurídico e autoridades competentes, quando necessário para execução do programa ou cumprimento de obrigação legal.

12.4. A AmendoPRO adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, uso indevido ou divulgação indevida.

12.5. O Nutricionista Participante poderá solicitar informações, correção, atualização ou exclusão de seus dados, observadas as hipóteses legais de retenção e os prazos necessários para cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias ou defesa de direitos.

13. Confidencialidade

13.1. O Nutricionista Participante deverá manter sigilo sobre informações confidenciais da AmendoPRO às quais tiver acesso em razão do programa.

13.2. São consideradas confidenciais informações comerciais, estratégicas, técnicas, operacionais, dados de clientes, dados de parceiros, materiais internos, campanhas não lançadas, condições comerciais, rankings, relatórios, materiais restritos, comunicações internas e quaisquer informações não públicas.

13.3. A obrigação de confidencialidade permanecerá válida mesmo após o encerramento da participação no programa.

13.4. A violação de confidencialidade poderá resultar em exclusão imediata do programa, perda de benefícios e responsabilização por perdas e danos.

14. Responsabilidade do Nutricionista Participante

14.1. O Nutricionista Participante é o único responsável por suas condutas profissionais, atendimentos, orientações, recomendações, conteúdos, declarações e comunicações.

14.2. O Nutricionista Participante deverá indenizar a AmendoPRO por prejuízos, reclamações, custos, perdas, danos, multas, processos ou demandas decorrentes de:

a) Descumprimento deste Termo;

b) Divulgação de informação falsa ou enganosa;

c) Uso indevido de materiais, cupons, portal ou marca;

d) Descumprimento de normas éticas ou profissionais;

e) Violação de direitos de terceiros;

f) Uso indevido de dados pessoais ou informações de pacientes;

g) Conduta que prejudique a imagem ou reputação da AmendoPRO.

15. Inatividade

15.1. Nutricionistas sem atividade por 30 dias poderão ser considerados inativos.

15.2. São considerados sinais de inatividade: ausência de acesso ao portal, ausência de uso de materiais, ausência de uso de cupons, ausência de participação em ações ou falta de resposta a comunicações importantes.

15.3. A AmendoPRO poderá suspender ou cancelar a participação de usuários inativos, mediante comunicação ou de forma automática pela plataforma.

15.4. Participantes excluídos por inatividade poderão solicitar novo cadastro, sujeito à aprovação da AmendoPRO.

16. Suspensão e exclusão

16.1. A AmendoPRO poderá suspender ou excluir o Nutricionista Participante imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, em caso de:

a) CRN inativo, irregular ou não comprovado;

b) Descumprimento deste Termo;

c) Informações falsas, incompletas ou desatualizadas;

d) Uso indevido de cupons, pontos, ranking ou benefícios;

e) Divulgação de informações falsas, enganosas ou não aprovadas;

f) Conduta profissional incompatível com normas éticas;

g) Publicidade comercial irregular;

h) Promessa de resultado;

i) Venda casada ou prescrição condicionada;

j) Uso indevido da marca AmendoPRO;

k) Violação de direitos de terceiros;

l) Divulgação de informações confidenciais;

m) Descumprimento de regras de proteção de dados;

n) Conduta que possa prejudicar a reputação da AmendoPRO.

16.2. Em caso de exclusão, o Nutricionista Participante poderá perder acesso ao portal, cupons, pontos, ranking, materiais e benefícios.

16.3. A AmendoPRO poderá cancelar pontos ou benefícios associados a condutas irregulares, pedidos fraudulentos, uso indevido de cupom ou descumprimento deste Termo.

16.4. A exclusão do programa não impede a AmendoPRO de buscar reparação por danos eventualmente causados pelo Nutricionista Participante.

17. Retirada voluntária

17.1. O Nutricionista Participante poderá solicitar sua saída do programa a qualquer momento, por meio dos canais oficiais da AmendoPRO.

17.2. A retirada voluntária não gera direito a indenização, compensação, continuidade de benefícios ou garantia de retorno ao programa.

17.3. Pontos acumulados não serão convertidos em dinheiro e poderão ser cancelados após a retirada do profissional.

17.4. O acesso ao portal, cupons e materiais poderá ser encerrado após a retirada.

18. Atualização das regras

18.1. A AmendoPRO poderá modificar este Termo, as regras do programa, critérios de pontuação, metas, rankings, benefícios, plataformas, cupons e demais condições a qualquer momento.

18.2. Alterações serão comunicadas pelos canais oficiais, portal, e-mail ou outro meio definido pela AmendoPRO.

18.3. A continuidade da participação após a comunicação das alterações será considerada aceite das novas condições.

18.4. Caso o Nutricionista Participante não concorde com as alterações, poderá solicitar sua retirada do programa.

19. Suporte e contato

19.1. Dúvidas, solicitações, suporte, atualização cadastral ou pedidos relacionados ao programa deverão ser encaminhados para:

E-mail: [E-MAIL DE SUPORTE]

WhatsApp: [WHATSAPP DE SUPORTE]

Portal: [LINK DO PORTAL OU PLATAFORMA]

19.2. O Nutricionista Participante se compromete a acompanhar regularmente as comunicações enviadas pela AmendoPRO e manter seus dados de contato atualizados.

20. Disposições finais

20.1. Este Termo será regido pelas leis brasileiras.

20.2. Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.

20.3. A tolerância da AmendoPRO quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não significará renúncia de direito ou alteração deste Termo.

20.4. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.

Declaração de aceite

Ao finalizar o cadastro e aceitar este Termo, o Nutricionista Participante declara que:

a) Leu e compreendeu todas as condições do AmendoPRO Experts;

b) Possui CRN ativo e compromete-se a manter seus dados profissionais atualizados;

c) Concorda que o AmendoPRO Experts não possui comissão por venda;

d) Concorda que pontos e benefícios não possuem valor em dinheiro;

e) Compromete-se a cumprir as normas éticas e profissionais aplicáveis à sua atuação;

f) Compromete-se a utilizar os materiais da AmendoPRO de forma ética, responsável e transparente;

g) Reconhece que sua participação poderá ser aprovada, recusada, suspensa ou encerrada pela AmendoPRO;

h) Reconhece que a participação no programa não cria vínculo empregatício, societário, comercial permanente ou relação de subordinação;

i) Autoriza o tratamento de seus dados pessoais para execução do programa.

Local e data: [●]

Nome do Nutricionista Participante: [●]

CPF: [●]

CRN: [●]

Aceite eletrônico: [ ] Li e concordo com os Termos e Condições do AmendoPRO Experts.